Política de Privacidade e LGPD

1. Introdução

A Axium Analytics Ltda. ("Axium", "nós"), desenvolvedora e operadora da plataforma Valora, tem compromisso com a proteção dos dados pessoais de todos os usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar a plataforma Valora e seus serviços relacionados.

2. Dados coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome e e-mail do usuário. A senha é guardada apenas como resumo criptográfico (hash), nunca em texto legível.
• Dados de acesso: endereço IP e identificação do navegador, registrados na trilha de auditoria a cada operação, e a data e hora do último acesso de cada usuário.
• Dados profissionais: órgão vinculado, perfil e grupos de permissão, histórico de operações na plataforma.
• Dados de fornecedores publicados em fontes públicas: nome ou razão social e CNPJ ou CPF do fornecedor vencedor, como divulgados pelo portal consultado, gravados junto ao preço pesquisado.

Dados históricos retidos. A cotação eletrônica e o cadastro de fornecedores foram retirados da plataforma. Não é possível cadastrar fornecedor, criar cotação nem enviar convite a fornecedor, e nenhum dado novo entra por esses caminhos. Os registros gravados enquanto esses módulos estavam ativos continuam armazenados: razão social, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail e telefone dos fornecedores cadastrados, e o conteúdo das cotações registradas, com os dados de quem as respondeu. Esses registros continuam a integrar a extração de dados do órgão contratante, prevista em contrato.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso à plataforma.
• Execução das funcionalidades de pesquisa de preços, formação de cestas de preços e geração de relatórios.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo a Lei nº 14.133/2021.
• Melhoria contínua dos serviços, análise de uso e suporte técnico.
• Comunicação sobre atualizações, manutenções e novidades da plataforma.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais pela Valora está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências legais e regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias na plataforma e comunicações relevantes.

A plataforma não trata dados com base em consentimento. Não há tela, campo ou banner que peça ou registre consentimento do titular.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• A organização contratante (tenant), para gestão dos usuários e das operações vinculadas, inclusive na extração de dados prevista em contrato, que reúne os registros do órgão e leva também os dados históricos de fornecedores e de cotações descritos na seção 2.
• Prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem, banco de dados), sob contratos com cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou regulatória.

Não há mais envio de dados a fornecedores: o módulo de cotação eletrônica, único caminho que fazia esse envio, foi retirado da plataforma.

Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
• Isolamento lógico de dados por organização (multi-tenant com segregação por tenant).
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação segura.
• Logs de auditoria com registro de todas as operações sensíveis.
• Backups periódicos com retenção controlada.

7. Direitos do titular

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados.

A portabilidade é atendida pela Extração de dados, descrita na seção 8. Os pedidos de eliminação seguem a regra de retenção da mesma seção: enquanto o contrato do órgão estiver em vigor, os dados que sustentam as pesquisas de preços já realizadas permanecem no sistema.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@axiumanalytics.com

8. Retenção de dados

Enquanto o contrato com o órgão estiver em vigor, os dados produzidos por ele permanecem no sistema. Eles são a memória da pesquisa de preços e precisam sustentar os processos licitatórios que fundamentaram. Isso inclui os dados históricos de fornecedores e de cotações descritos na seção 2, que instruíram processos anteriores.

A qualquer momento o órgão obtém tudo em um único pacote, pela Extração de dados, em Configurações. É por esse caminho que atendemos à portabilidade e ao direito de extração dos dados previsto no contrato de prestação do serviço.

No encerramento do contrato, os dados são eliminados ou devolvidos ao órgão, conforme ele determinar. A entrega da extração final vem antes.

9. Cookies e tecnologias similares

A plataforma utiliza cookies essenciais para autenticação e funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. O cookie que mantém você autenticado tem validade de 8 horas e permanece no navegador até expirar ou até você sair do sistema. Os demais cookies essenciais são removidos ao encerrar o navegador.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio da plataforma ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política ou ao tratamento de seus dados pessoais: